Demanda revisional de contrato bancário e demanda monitória de cobrança. Julgamento conjunto. Procedência em parte de ambas.

Justiça anula reajuste abusivo

Petros deve restituir valores pagos por beneficiário

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

TJRN nega apelação de Plano de Saúde

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

Lei de filas do Distrito Federal é considerada legal

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Cancelamento de voo gera indenização a casal em lua de mel

O casal receberá R$ 3.765,50 (três mil, setecentos e sessenta e cinco reais) a título de danos materiais e R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais.

Simples Nacional - Microempreendedor individual (MEI)

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado, Professor de Direito Tributário e Empresarial. Email: [email protected]. Site: www.leonardopessoa.adv.br.